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  • Incentivo à Qualificação

     

    O que é?

    É a gratificação devida ao servidor que possui educação formal (escolaridade) superior ao exigido para o cargo que ocupa e tem por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento por ele percebido. Este percentual varia conforme a relação direta ou indireta com o ambiente organizacional.

     

    Educação Formal:

    Nível do curso Documento de conclusão
    Ensino Fundamental Certificado
    Ensino Médio Certificado
    Ensino Médio Profissionalizante Certificado
    Ensino Médio com Curso Técnico Diploma
    Graduação Diploma
    Pós-Graduação Lato-Sensu (Especialização) Certificado
    Mestrado Diploma
    Doutorado Diploma

     

    Como solicitar?

    Será solicitado através do Requerimento para Assuntos de Pessoal (RAP) e nele anexado os seguintes documentos:

    1ª Implantação:

    • Dados Funcionais ( Intranet )
    • Cópia do último contracheque
    • Formulário de atividades ( site da PR 4 )
    • Cópia autenticada do diploma ou certificado de educação formal, conforme exigência do artigo 1º do decreto nº 5.824 de 29/06/2006.

     

    Os processos com documentação pendente serão devolvidos às respectivas Unidades para que o interessado cumpra a exigência, observando que o pagamento do incentivo à qualificação terá efeitos financeiros retroagidos a data do requerimento.

    Se após análise, for constatado que a obtenção do título possui data posterior à do requerimento, os efeitos financeiros serão computados a partir da obtenção do título.


     

    Legislação:

    Brasil. Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005

    Brasil. Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006

    Brasil. Instrução Normativa nº 01/2008

    Brasil. Lei n° 12.772 de 28 de dezembro de 2012


     

    O Pró Reitor de Pessoal da UFRJ, no uso de suas atribuições resolve expedir a Instrução Normativa destinada a orientar a concessão provisória do Incentivo à Qualificação quando ocorrer à impossibilidade da apresentação imediata do Certificado ou Diploma.

    Instrução Normativa 01/2017

    Termo de Compromisso

    Termo Aditivo de Compromisso

     


     

    TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

     

    (Anexo IV à Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

     

    • A partir de 1° de janeiro de 2013 (EM VIGOR):

     incentivo a qualificação site dvde

     

    • Até 31 de dezembro de 2012:

    perc. qual. ant

     (*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

     

     

     

  • PROGRAMA DE BOLSA PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU DA UFRJ

    O QUE É?

    A UFRJ oferece um programa de bolsa aos servidores em cursos de Pós-graduação realizados no âmbito da UFRJ.

    COMO SOLICITAR?

    Para concorrer a uma vaga, a Direção da unidade do servidor interessado deverá encaminhar um memorando ao Coordenador de Políticas de Pessoal da PR-4, no qual deverá descrever o curso e unidade fornecedora e qual a relevância do mesmo para a Instituição e atividades que o servidor desempenha na unidade. Simultaneamente, o servidor deverá contatar a unidade fornecedora do curso, realizar a inscrição e participar do processo seletivo do curso desejado. Se aprovado na seleção, o aluno será informado da aprovação do pedido da bolsa pela unidade fornecedora.

     

    LEGISLAÇÃO:

    – Brasil. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

  • Licença para Capacitação

    O QUE É?

    Conforme o Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:

    ” Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.
    § 1o A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.
    § 2o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
    § 3o O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo.
    § 4o A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.”

    COMO SOLICITAR?

    A solicitação deverá ser feita através do preenchimento do Requerimento de Assuntos de Pessoal nº5 (RAP 5), com autuação de processo administrativo. Para visualizar documentação necessária e os trâmites processuais, clique aqui. 

    A unidade deverá fazer a contagem do tempo de serviço do servidor e publicar no BUFRJ portaria informativa do período quinquenal a que o servidor faz jus à Licença antes de encaminhar o processo à PR-4.

    LEGISLAÇÃO:

    – Art. 81 e 87 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 com redação alterada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
    – Art. 13 do Decreto 2.794, de 1º de outubro de 1998; Revogado pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

  • APOIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

    O QUE É?

    A UFRJ oferece aos seus servidores auxílio financeiro para o pagamento de cursos de pós-graduação externos à Universidade, em até 50% do valor do curso, ficando sob a responsabilidade do requerente a liquidação dos valores restantes. O apoio financeiro estará condicionado à disponibilidade orçamentária da UFRJ.

    COMO SOLICITAR?

    A solicitação deverá ser feita através do preenchimento do Requerimento de Assuntos de Pessoal nº5 (RAP 5), com autuação de processo administrativo. Para visualizar documentação necessária e os trâmites processuais, clique aqui.

    ATENÇÃO: incluir no processo o formulário abaixo para a solicitação (NOVO)

    Formulário de solicitação de apoio financeiro para curso de pós-graduação

    INFORME:

    – Informe para Apoio Financeiro.

    FLUXOGRAMA

    Fluxograma processo de Apoio financeiro

    LEGISLAÇÃO:

    – Brasil. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;
    – Brasil. UFRJ. Orientação Normativa nº 02 de 08 de maio de 2012.

  • PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

    O QUE É?

    É a solicitação de pagamento da taxa de inscrição e de diárias e passagens, quando houver, para participação em eventos externos, como cursos de aperfeiçoamento, seminários e congressos. Os processos devem respeitar a documentação exigida pela PR-4 e PR-6.

    COMO SOLICITAR?

    A solicitação deverá ser feita através do preenchimento do Formulário de Requerimento Padrão da PR-6, com autuação de processo administrativo; anexando folha de Dados Funcionais (SirHU), Formulário de Ambiente organizacional (página da PR-4), folder do evento (valor de taxa de inscrição, data de início e término do evento e conteúdo programático do evento).

    Anexar formulários disponibilizados pela PR-6. Clique aqui para acessar a página da PR-6.

     

    Obs.: Viagem internacional

     

    Deve ser respeitada a rotina de Afastamento do País (clique aqui), com abertura de um processo único, no qual deve ser anexado o PCDP (Formulário de concessão de diárias e passagens) e o memorando de solicitação de taxa de inscrição disponibilizados pela PR-6, caso o servidor queira solicitar. O processo deve ser encaminhado à Seção de Direitos e Deveres (SEDD) da Subcoordenação de Legislação/PR-4 para amparo legal.

    LEGISLAÇÃO:

    – Brasil. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;
    – Brasil. Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006;
    – Brasil. Portaria 5.160 de 22 de dezembro de 2009.

  • Progressão por Capacitação Profissional

    O QUE É?

    Conforme a Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Art.10 § 1o a “Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.”

    COMO SOLICITAR?

    A solicitação deverá ser feita através do preenchimento do Requerimento de Assuntos de Pessoal nº5 (RAP 5), com autuação de processo administrativo. Para visualizar documentação necessária e os trâmites processuais, clique aqui.

    INFORME:

    Informe sobre somatório de carga horária.

    FLUXOGRAMA:

    fluxograma capacitação

    LEGISLAÇÃO:

     Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005

     Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012

     Decreto 5.824 de 29 de junho de 2006

     Decreto 5.825 de 29 de junho de 2006 

     UFRJ. Orientação Normativa N° 1.263 de 05 de fevereiro de 2013, com publicação no BUFRJ nº 07, de 14/02/2013.

     Retificação da Orientação Normativa nº 1.263 de 05/02/2013, com publicação no BUFRJ nº 50, de 12/12/2013.

     Tabela de Progressão por Capacitação (anexo III da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005)

     

  • Divisão de Aperfeiçoamento na Carreira

    Divisão de Aperfeiçoamento na Carreira (DIAC)

    A partir das indicações de necessidades da SDA e da ASPD, a DIAC tem como atribuições : planejar e desenvolver as ações necessárias de capacitação e de qualificação do corpo funcional – docentes e técnicos administrativos – objetivando a valorização e a qualificação permanente, pessoal e profissional, buscando o aperfeiçoamento e o desempenho das suas funções, favorecendo assim, pela prestação de serviços com maior nível de qualidade, a comunidade universitária e a sociedade em geral. 

    3938-1846

     

    Clique no link abaixo para ir ao novo site:

    http://diac.pr4.ufrj.br

  • Divisão de Desenvolvimento

    A Divisão de Desenvolvimento tem como atribuições analisar os processos administrativos referentes à: participação em eventos de capacitação externos; apoio financeiro para a realização de cursos de pós-graduação externos à UFRJ; solicitação de bolsa em cursos de pós-graduação Lato sensu da UFRJ; licença capacitação;  progressão por capacitação profissional; e incentivo à qualificação.

     

    Diretora: Monica Marques

    E-mail: desenvolvimento@pr4.ufrj.br

    Telefone: 3938-0323



     

  • Divisão de Avaliação de Desempenho

    A Divisão de Avaliação de Desempenho, subordinada à Coordenação de Políticas de Pessoal – CPP, é responsável pelos seguintes procedimentos relativos à carreira dos servidores Técnico-Administrativos: Progressão por Mérito, Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório. Esta divisão é constituída por uma seção:

     

    Seção de Avaliação de Desempenho (SEAD)

    e-mail: sead@pr4.ufrj.br

     

    Diretora: Katiane Castro Esteves da Silva

     e-mail: katiane@pr4.ufrj.br 

     

  • Divisão de Admissão (DVAD)

    A Divisão de Admissão (DVAD) atua nos processos de entrada (admissão) e saída (vacância) de servidores efetivos e temporários.

    Possui as seguintes atribuições: admissão de pessoal efetivo (técnico e docente), que ingressa a partir de concursos públicos, regidos pela Lei nº 8.112/90; admissão de pessoal temporário, que ingressa a partir de processos de seleção simplificada, regidos pela Lei nº 8.745/93 (professores visitantes e substitutos) e professor colaborador voluntário, regido pela resolução nº8 de 2008 do Conselho Universitário.

    Atua também em outras admissões como: processo de Recondução, Reintegração e Aproveitamento de candidato aprovado em concurso público de outra IFE.

    Diretora: Brenda Virgilio Guimarães
    brenda@pr4.ufrj.br 

    E-mail da Divisão: admissao@pr4.ufrj.br

    Telefone: 3938-0336