O que é?

Ao entrar em exercício, os servidores nomeados para o cargo efetivo, será submetido a Estágio Probatório por período de 36 meses (03 anos).
Durante a avaliação do Estágio Probatório, serão observadas a aptidão e a capacidade do servidor para desempenho do cargo ocupado, considerando-se os seguintes fatores:
I – Assiduidade;
II- Disciplina;

III- Capacidade de iniciativa;

IV- Produtividade e

V- Responsabilidade.

           quadro 1             quadro 2

 

Como proceder?

As avaliações de Estágio Probatório ocorrerão nos períodos de 06, 12, 20, 26 e 32 meses. Os formulários serão fornecidos pela SEAF/CPP, cabendo as Chefias de Pessoal imprimir os questionários das respectivas avaliações, disponíveis na página da SEAF.  Os dois formulários são imprescindíveis para a conclusão da avaliação, que deverá ser datado, assinado e carimbado feita pela chefia imediata do servidor.
A avaliação de 32 meses será realizada por uma comissão composta pela chefia imediata do servidor e 04 servidores técnicos-administrativos que possuem estabilidade, obedecendo aos seguintes critérios:
02 servidores indicados pela chefia do avaliado;
02 servidores indicados pelo avaliado;
   
Os servidores indicados para fazer parte da Comissão de Avaliação devem pertencer ao mesmo Setor ou Departamento da Divisão do avaliado, e ter conhecimento das atividades desempenhadas pelo servidor, bem como sua atuação e desenvolvimento.
O servidor avaliado deverá estar presente à reunião da Comissão e ciente dos termos de sua avaliação, quando poderá livremente fazer observações, e ainda quando lhe recair imputações graves, além de apresentar contra-razões, poderá produzir provas necessárias a sua defesa.
Os formulários de avaliação deverão ser devolvidos à SEAF/CPP, imediatamente após cada período de avaliação, para fim de análise, digitação e acompanhamento.
Ao final da 5ª avaliação, o servidor será considerado habilitado no Estágio Probatório, exceto aqueles que tiverem tido mais de 14 (quatorze) faltas não justificadas  e não tiver no mínimo  60% do total máximo de pontos, durante os 03 anos de estágio.
O servidor em estágio poderá exercer cargo comissionado.
Os servidores em estágio poderão usufruir licença e afastamentos:
Por motivo de doença em pessoa da família; (Art. 81)
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (Art. 81)
Para serviço militar; (Art. 81)
Para atividade política. (Art. 81)
Afastamento para exercício de mandato eletivo (Art. 94)
   
O Estágio Probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos:
Licença por motivo de doença em pessoa da família (Art. 83 § 1º)
Licença por motivo de afastamento do cônjuge. (Art. 84 § 1º)
Licença para atividade política (Art. 86)

 

Legislação:

  1. Lei n. º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Brasil. Resolução N° 02/1995

Brasil. Resolução N° 04/2002, publicado no BUFRJ N° 22 de 06 de novembro de 2002

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