Avaliação de Desempenho - Concessão de Progressão por Mérito

 

O que é?
A partir do preenchimento do formulário da Avaliação de Desempenho,  a cada dezoito meses de efetivo exercício, haverá a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.

 

Fatores de Avaliação:

Assiduidade

Disciplina

Capacidade de iniciativa

Produtividade

 

Legislação:
Brasil. Lei nº 84660/92
Brasil. Lei nº 8.627 de 19 de fevereiro de 1993.
Brasil. Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.
Brasil. Lei nº 11.784 de 22 setembro de 2008.
Brasil. Artigo 25. Decreto nº 94.664 de 23 de março de 1987.
Brasil. Artigo 24 e 33. Portaria MEC nº 475 de 26 de junho de 1987.
Brasil. Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Artigo 102 e 103.
Brasil. Aprovação Consuni 07/1995, MP nº 2.150-40 /2001
Brasil. UFRJ. Conceito de Avaliação de Desempenho – PR-4/1995

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